E-Social é obrigatório?
Os empregadores passarão a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.
Um Decreto de número 8373/2014 instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Chega para facilitar o gerenciamento de informações administrativas relativas aos trabalhadores prometendo reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Simplificando e unificando a prestação de informações de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, viabilizando a garantia aos direitos previdenciários e trabalhistas e prevendo tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas o uso do E-Social se tornou obrigatório.
A obrigatoriedade de uso é de responsabilidade da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho segundo portarias Portaria do Ministério da Economia Portaria nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especia de Previdência e Trabalho Portaria nº 716, de 04/07/2019, conforme cronograma de implantação publicado no portal do governo E-Social.
À partir de Julho de 2019 todas empresas deveriam aderir ao E-Social, sua empresa já aderiu?
A Marra Consultoria conta com serviço de BPO para Folha de Pagamento com soluções de integração e conformidade ao E-Social.